Em Honra de Augusto César Octaviano

O declínio do poderio romano para mim tem início com o fim da liberdade que tem origem no momento em que Roma começa a ser serva dos imperadores. É verdade que Augusto e Traiano não foram completamente maus, e que ainda houve outros imperadores meritórios. Ainda assim, se alguém começar a passar em revista os homens excelentes caídos aquando da guerra de Júlio César, e mais tarde aqueles que o próprio Augusto trucidou no seu cruel triunvirato, se se levar em consideração a selvajaria de Tibério, a cólera de Calígula, a loucura de Cláudio, os crimes e a insânia do reinado de Nero, se ainda para mais se puser a contar esses Vitélios, Caracalas, Heliogabalos, Maximinos, e mais todos esses mostros e calamidades da raça humana, jamais poderá negar que o poderio romano começou a ruir a partir do momento em que o nome de César se apossou do estado como uma peste. A Liberdade teve que dar lugar ao Império, e após a Liberdade também a Virtude partiu. 

Isto porque antes o caminho para as honras públicas passava pela virtude, e aqueles conhecidos pela sua magnanimidade, virtude, e responsabilidade tinham o caminho facilitado para acederem aos consulatus às dictaturæ, e aos restantes cargos políticos. Porém, quando o Estado passou a ser pertença de um só, aqueles que detinham o poder começaram a suspeitar da virtude e da magnanimidade. Os imperadores só gostavam daqueles a quem faltava aquela força e aquele engenho que apenas o desejo de liberdade é capaz de estimular. O palácio imperial preferia os preguiçosos aos corajosos, os aduladores aos responsáveis, e assim que a governação do estado foi entregue aos piores, esses trataram de começar a arruinar o império por dentro. Mas encarando a desgraça de frente, porque é que nos deveríamos lamentar só pelo fim da virtude, quando na realidade estava em causa a destruição geral de todo Estado? Quantas luzes da república foram extintas por Júlio César! De quanta nobreza não foi o Estado privado! Sob Augusto, quer tenha sido por necessidade quer por maldade, quantos não foram proscritos e condenados à morte! Quantos não desapareceram, eliminados! De modo que que ao momento em que as mortes e o sangue cessaram não faz sentido que se chame clemência, mas sim crueldade cansada.

Leonardo Bruni. História do Povo Florentino I. Tradução minha.

Declinationem romani imperii ab eo fere tempore ponendam reor quo, amissa libertate, imperatoribus servire Roma incepit. Etsi enim non nihil profuisse Augustus et Trajanus, etsi qui fuerunt alii laude principes digni videantur, tamen, si quis excellentes viros primum a C. Julio Cæsare bello, deinde ab ipso Augusto triumviratu illo nefario crudelissime trucidatos; si postea Tiberii sævitiam, Caligulæ furorem, Claudii dementiam, Neronis scelera et rabiem ferro igneque bacchantem; si postea Vitellios, Caracallas, Heliogabalos, Maximinos et alia hujusmodi monstra et orbis terrarum portenta reputare voluerit, negare non poterit tunc romanum imperium ruere cœpisse, quum primo cæsareum nomen, tamquam clades aliqua, civitati incubuit. Cessit enim libertas imperatorio nomini, et post libertatem virtus abivit. Prius namque per virtutem ad honores via fuit, iisque ad consulatus dictaturas et ceteros amplissimos dignitatis gradus facillime patebat iter, qui magnitudine animi, virtute et industria ceteros anteibant.

Mox vero ut res publica in potestatem unius devenit, virtus et magnitudo animi suspecta dominantibus esse cœpit. Hique solum imperatoribus placebat quibus non ea vis ingenii esset quam libertatis cura stimulare posset. Ita pro fortibus ignavos, pro industriis adulatores imperatoria suscepit aula, et rerum gubernacula ad peiores delata ruinam imperii paulatim dedere. Quamquam quid virtutis repulsam quis deploret ac non potius communem civitatis interitum? Quot enim rei publicæ lumina sub Julio Caesare extincta sunt! Quantis princibus civitas oborta! Sub Augusto inde, sive id necessarium fuerit sive malignum, quanta proscriptio! Quot absumpti cives! Quot deleti! Ut merito, quum tandem a cædibus et cruore cessaret, non clementia illa sed fessa crudelitas putaretur.

Sobre o Latim no Secundário [APEC]

informação recebida pela Origem da Comédia.

A Associação Portuguesa de Estudos Clássicos (APEC) apoia e dá parecer positivo à abertura de turmas de Latim e/ou de Grego com um número inferior a vinte alunos no ensino secundário do curso de Humanidades com base nos seguintes argumentos:

- As opções específicas de Latim e de Grego nos curricula do ensino secundário estão contempladas no desenho curricular dos três anos do ensino secundário. Refira-se que a presença das línguas clássicas no ensino obrigatório português é, já de si, francamente inferior à que ocorre nos países desenvolvidos.

- A liberdade de escolha destas opções ficou gravemente comprometida com a legislação que determinou 

um número mínimo de 20 alunos para legitimar a abertura de uma turma de uma opção específica. Não sendo um problema específico para as línguas clássicas, a verdade é que razões diversas têm conduzido a uma oferta curricular uniformizada e monolítica e, em larga medida concentrada numa cada vez mais restrita interpretação do conceito de “opção”.

- Consideramos que a tutela ponderou os riscos desta redução da oferta de opções na rede escolar pública, acautelando o seu efeito através da emissão de despachos e de recomendações (Despacho n.º 5106-A/2012 DR de 12 de Abril 2012; Recomendação nº 4502 de 17 de Julho de 2012, enviada às então Direções Regionais de Educação) a estabelecerem as circunstâncias especiais para o funcionamento de turmas de opção com um número inferior a 20 alunos. Citamos a legislação em vigor:

(Despacho n.º 5048-B/2013, cap. V; art. 21, alínea 4)

1- Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos.

(…)

4- O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formação científico-tecnológica, decorrente do regime de permeabilidade previsto na legislação em vigor, pode funcionar com qualquer número de alunos, depois de esgotadas as hipóteses de articulação e de coordenação entre estabelecimentos de ensino da mesma área pedagógica, mediante autorização prévia dos serviços do Ministério da Educação e Ciência competentes.

- Tem-nos chegado ao conhecimento por equipas de constituição de turmas que, reunidas as condições (não haver oferta dessa opção na área pedagógica da escola proponente; não haver sequer no mesmo conselho, no mesmo distrito, esgotadas as hipóteses de articulação com outros estabelecimentos de ensino), solicitam a autorização de abertura de uma turma de Latim como opção específica aos serviços competentes do Ministério, e esta lhes tem sido negada. Entendemos que há, aqui, uma falha na aplicação das leis em vigor, o que é intolerável e lesivo do interesse dos estudantes e da legítima autonomia das instituições de ensino na escolha do seu projeto pedagógico.

- A integral aplicação da lei evocada contribui para travar um estado de extinção quase total do ensino das línguas clássicas e de pessoas que possuam esse saber. Reduzida a sua presença ao mínimo na oferta curricular do ensino não superior, o que é agravado pela aplicação grosseira da legislação, o conhecimento das línguas clássicas em Portugal aproxima-se da extinção, por impossibilidade de assegurar a continuidade na transmissão de conhecimentos aos que os solicitam. Contudo, as línguas clássicas são uma presença fundamental nos sistemas de ensino dos países europeus desenvolvidos, em particular dos países europeus de línguas novilatinas, o que remete Portugal para um muito constrangedor isolamento entre os seus pares europeus.

- Pense-se na Finlândia e no lugar de excelência que este país ocupa nos relatórios de avaliação da educação. A Finlândia é um dos países que dá mais destaque às línguas clássicas no seu currículo. Quereremos nós sugerir aos Finlandeses que poderiam ser melhores ainda, se se livrassem do estorvo das línguas clássicas?

- Pondere-se a questão económica: no presente, as escolas que solicitam a abertura de turmas de Latim têm, nos seus quadros de docentes, profissionais estáveis capazes de lecionar a disciplina. São os professores de português para o 3º ciclo e secundário e de línguas clássicas no ensino secundário. Face à necessária racionalização dos recursos, nenhuma escola pensa em contratar mais docentes para lecionar o acréscimo de uma turma, que pode ser absorvida pelo horário de um docente já integrado na escola.

- Percebe-se que a racionalização de recursos de si escassos não é compatível com a existência arbitrária de turmas de Latim em cada escola secundária que reúna, atualmente, os meios humanos para o fazer (sc. professores com habilitação própria para a lecionação de português e de latim). As escolas secundárias proponentes tiveram-no em causa quando prepararam a constituição das turmas e estabeleceram contactos com as seus pares.

- É evidente que, nos últimos anos, por razões diversas, houve uma redução na procura destas disciplinas. Na verdade, difícil se torna exercer um direito de escolha fundamentada quando se é confrontado permanentemente com um “-Latim aqui não há”; ou mesmo escolher o que não se conhece de todo, após anos de exposição a programas e conteúdos profundamente avessos à memória, ao esforço, e às matrizes culturais da Europa.

- O que está em causa, neste domínio, é saber se a gestão ministerial considera aceitáveis as consequências do descalabro da presença dos estudos clássicos e das línguas clássicas enquanto disciplinas relevantes para a educação integral de um cidadão de um país europeu de língua românica; se se associa a este vazio, paulatinamente construído por medidas legislativas de mérito nunca avaliado e altamente prejudiciais da estabilidade desejada para um modelo educativo; ou se, pelo contrário, permite que as escolas, as academias e a sociedade civil desenvolvam projetos para permitir a continuidade e a revalorização da presença dos estudos clássicos nas escolas de todos nós.

Paula Barata Dias

Presidente da Associação Portuguesa de Estudos Clássicos