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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Filosofia Política Clássica vs Moderna X

William Blake (1820), The Spirit of Plato. 
—Não diremos que há nas estórias antigas alguma verdade?
— A quais te referes?
— Às que falam das múltiplas destruições dos seres humanos por dilúvios, doenças e outras tantas coisas, [catástrofes] nas quais apenas uma pequena parte do género humano foi poupada.
— Tal parece totalmente credível a qualquer um.
— Ora então. Consideremos uma só destas muitas, aquela que ocorreu aquando do dilúvio.
— Que coisa havemos de pensar acerca dela?
— Que os que escaparam à destruição seriam quase todos pastores de montanha, pequenas centelhas do género humano, salvos nos cumes.
— Pois claro.
— E estes, necessariamente, eram inexperientes em todas as artes [...]  E da cidade, da constituição, do legislar, de todas estas coisas de que se ocupa o nosso discurso, acaso julgaremos que havia, por assim dizer, sequer memória de todo?
— De modo nenhum.

{ΑΘ.} Ἆρ' οὖν ὑμῖν οἱ παλαιοὶ λόγοι ἀλήθειαν ἔχειν τινὰ δοκοῦσιν; {ΚΛ.} Ποῖοι δή; {ΑΘ.} Τὸ πολλὰς ἀνθρώπων φθορὰς γεγονέναι κατακλυσμοῖς τε καὶ νόσοις καὶ ἄλλοις πολλοῖς, ἐν οἷς βραχύ τι τῶν ἀνθρώπων λείπεσθαι γένος. {ΚΛ.} Πάνυ μὲν οὖν πιθανὸν τὸ τοιοῦτον πᾶν παντί. {ΑΘ.} Φέρε δή, νοήσωμεν μίαν τῶν πολλῶν ταύτην τὴν τῷ κατακλυσμῷ ποτε γενομένην. {ΚΛ.} Τὸ ποῖόν τι περὶ αὐτῆς διανοηθέντες; {ΑΘ.} Ὡς οἱ τότε περιφυγόντες τὴν φθορὰν σχεδὸν ὄρειοί τινες ἂν εἶεν νομῆς, ἐν κορυφαῖς που σμικρὰ ζώπυρα τοῦ τῶν ἀνθρώπων διασεσωμένα γένους. {ΚΛ.} Δῆλον. {ΑΘ.} Καὶ δὴ τοὺς τοιούτους γε ἀνάγκη που τῶν ἄλλων ἀπείρους εἶναι τεχνῶν [...] {ΑΘ.} Πόλεως δὲ καὶ πολιτείας πέρι καὶ νομοθεσίας, ὧν νῦν ὁ λόγος ἡμῖν παρέστηκεν, ἆρ' ὡς ἔπος εἰπεῖν οἰόμεθα καὶ μνήμην εἶναι τὸ παράπαν; {ΚΛ.} Οὐδαμῶς.

Platão, Leis 677a1-b6 e 678a3-6

*

As for the causes that originate in heaven, those are the ones which destroy the human race and reduce the inhabitants in one region to a bare few, and this occurs either because of pestilence, famine, or flood, and the most important cause is this last one, both because it is the most universal and also because those who save themselves are all mountaineers and crude people who, having no knowledge of anything from antiquity, cannot bequeath it to posterity.

[Quanto alle cause che vengono dal cielo, sono quelle che spengono la umana generazione, e riducano a pochi gli abitatori di parte del mondo. E questo viene o per peste o per fame o per una inondazione d’acque: e la più importante è questa ultima, sì perché la è più universale, sì perché quegli che si salvono sono uomini tutti montanari e rozzi, i quali, non avendo notizia di alcuna antichità, non la possono lasciare a’ posteri.]

Maquiavel, Discourses on Livy ii.5
OUP, Oxford: 1997 (trad.: Julia & Peter Bondanella)

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Política & Vida


Deixar a família, originalmente para abraçar alguma empresa aventureira e gloriosa, e mais tarde simplesmente para dedicar a vida aos negócios da cidade, exigia coragem, pois era só no lar que o homem se empenhava basicamente em defender a vida e a sobrevivência. Quem quer que ingressasse na esfera política deveria, em primeiro lugar, estar disposto a arriscar a própria vida; o excessivo amor à vida era um obstáculo à liberdade e sinal inconfundível de servilismo. A coragem, portanto, tornou-se a virtude política por excelência, e só aqueles que a possuíam podiam ser admitidos a uma associação dotada de conteúdo e finalidades políticos e que por isso mesmo transcendia o mero companheirismo imposto a todos — escravos, bárbaros e gregos — pelas exigências da vida. A vida «boa», como Aristóteles qualificava a vida da cidadão, era, portanto, não apenas melhor, mais livre de cuidados ou mais nobre que a vida ordinária, mas possuía qualidade inteiramente diferente. Era «boa» exactamente porque, tendo dominado as necessidades do mero viver, tendo-se libertado do labor e do trabalho, e tendo superado o anseio inato de sobrevivência comum a todas as criaturas vivas, deixava de ser limitada ao processo biológico da vida.

Hannah Arendt, A Condição Humana, pp. 45-46
Editora Forense-Universitária, Rio de Janeiro: 1981.(trad.: Roberto Raposo).

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Filosofia Política Clássica vs Moderna IX

Témis e Egeu (440-430 a.C.) @ Altes Museum, Berlim.
Sócrates, o Moço: No que se refere aos restantes pontos, Estrangeiro, parece-me que foste sensato nas tuas declarações. Mas dizer que se deve governar sem leis, custa-me mais a aceitar.

Estrangeiro: Antecipaste-te um pouco à minha questão, Sócrates. De facto, tinha a intenção de perguntar-te se concordas com tudo o que foi dito ou se há algum aspecto que te incomoda. Porém, de momento, já se tornou evidente o meu objectivo: fazer uma exposição pormenorizada sobre a perfeição de governos sem lei. 

Sócrates, o Moço: E porque não?

Estrangeiro: Tornou-se, de certo modo, notório que a função legislativa é um atributo do rei. Daí que o mais importante não resida no fortalecimento das leis, mas sim do homem que exerce com sabedoria o cargo de rei. Sabes porquê? 

Sócrates, o Moço: Diz lá, porquê?

Estrangeiro: Porque uma lei nunca poderá prescrever que se faça o que é melhor e mais justo, abrangendo, ao mesmo tempo, o que é mais conveniente para todos. Na verdade, as diferenças entre os homens e as suas acções e o facto de, por assim dizer, nada do que é humano permanecer para sempre estável, esses aspectos não permitem que nenhuma espécie de ciência dê uma explicação válida para sempre sobre qualquer assunto. [...] No entanto, constatamos que é precisamente nesse sentindo que pende a lei - tal qual um indivíduo convencido, mas ignorante, que não autoriza ninguém a agir contra as suas ordens e não permite que se façam perguntas de validade superior às ordens por ele estabelecidas, nem mesmo quando se dá um acontecimento inesperado.

Platão, O Político 293e6-294c4
Temas & Debates, Lisboa: 2008. (trad.: Carmen Soares)

[{ΝΕ. ΣΩ.} Τὰ μὲν ἄλλα, ὦ ξένε, μετρίως ἔοικεν εἰρῆσθαι· τὸ δὲ καὶ ἄνευ νόμων δεῖν ἄρχειν χαλεπώτερον ἀκούειν ἐρρήθη. {ΞΕ.} Μικρόν γε ἔφθης με ἐρόμενος, ὦ Σώκρατες. ἔμελλον γάρ σε διερωτήσειν ταῦτα πότερον ἀποδέχῃ πάντα, ἤ τι καὶ δυσχεραίνεις τῶν λεχθέντων· νῦν δ' ἤδη φανερὸν ὅτι τοῦτο βουλησόμεθα τὸ περὶ τῆς τῶν ἄνευ νόμων ἀρχόντων ὀρθότητος διελθεῖν ἡμᾶς. {ΝΕ. ΣΩ.} Πῶς γὰρ οὔ; {ΞΕ.} Τρόπον τινὰ μέντοι δῆλον ὅτι τῆς βασιλικῆς ἐστιν ἡ νομοθετική· τὸ δ' ἄριστον οὐ τοὺς νόμους ἐστὶν ἰσχύειν ἀλλ' ἄνδρα τὸν μετὰ φρονήσεως βασιλικόν. οἶσθ' ὅπῃ; {ΝΕ. ΣΩ.} Πῇ δὴ λέγεις; {ΞΕ.} Ὅτι νόμος οὐκ ἄν ποτε δύναιτο τό τε ἄριστον καὶ τὸ δικαιότατον ἀκριβῶς πᾶσιν ἅμα περιλαβὼν τὸ βέλτιστον ἐπιτάττειν· αἱ γὰρ ἀνομοιότητες τῶν τε ἀνθρώπων καὶ τῶν πράξεων καὶ τὸ μηδέποτε μηδὲν ὡς ἔπος εἰπεῖν ἡσυχίαν ἄγειν τῶν ἀνθρωπίνων οὐδὲν ἐῶσιν ἁπλοῦν ἐν οὐδενὶ περὶ ἁπάντων καὶ ἐπὶ πάντα τὸν χρόνον ἀποφαίνεσθαι τέχνην οὐδ' ἡντινοῦν. ταῦτα δὴ συγχωροῦμέν που; {ΝΕ. ΣΩ.} Τί μήν; {ΞΕ.} Τὸν δέ γε νόμον ὁρῶμεν σχεδὸν ἐπ' αὐτὸ τοῦτο συντείνοντα, ὥσπερ τινὰ ἄνθρωπον αὐθάδη καὶ ἀμαθῆ καὶ μηδένα μηδὲν ἐῶντα ποιεῖν παρὰ τὴν ἑαυτοῦ τάξιν, μηδ' ἐπερωτᾶν μηδένα, μηδ' ἄν τι νέον ἄρα τῳ συμβαίνῃ βέλτιον παρὰ τὸν λόγον ὃν αὐτὸς ἐπέταξεν. κῆς ἐστιν ἡ νομοθετική·]

Many things there are, which the law can by no means provide for; and those must necessarily be left to the discretion of him that has the executive power in his hands, to be ordered by him as the public good and advantage shall require: nay, it is fit that the laws themselves should in some cases give way to the executive power, or rather to this fundamental law of nature and government, viz. That as much as may be, all the members of the society are to be preserved: for since many accidents may happen, wherein a strict and rigid observation of the laws may do harm; (as not to pull down an innocent man's house to stop the fire, when the next to it is burning) and a man may come sometimes within the reach of the law, which makes no distinction of persons, by an action that may deserve reward and pardon; 'tis fit the ruler should have a power, in many cases, to mitigate the severity of the law, and pardon some offenders: for the end of government being the preservation of all, as much as may be, even the guilty are to be spared, where it can prove no prejudice to the innocent. This power to act according to discretion, for the public good, without the prescription of the law, and sometimes even against it, is that which is called prerogative: for since in some governments the lawmaking power is not always in being, and is usually too numerous, and so too slow, for the dispatch requisite to execution; and because also it is impossible to foresee, and so by laws to provide for, all accidents and necessities that may concern the public, or to make such laws as will do no harm, if they are executed with an inflexible rigour, on all occasions, and upon all persons that may come in their way; therefore there is a latitude left to the executive power, to do many things of choice which the laws do not prescribe.

Locke, Segundo Tratado Sobre o Governo Civil §159 e §160

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Filosofia Política Clássica vs Moderna IV

Being asked by them [os Efésios] to write laws he [Heraclito] would not condescend to do so because the city was already governed by a bad constitution.

[ἀξιούμενος δὲ καὶ νόμους θεῖναι πρὸς αὐτῶν ὑπερεῖδε διὰ τὸ ἤδη 3 κεκρατῆσθαι τῇ πονηρᾷ πολιτείᾳ τὴν πόλιν.]

Heraclito DK A1 (= Diógenes Laércio 9.2) 
The Texts of Early Greek Philosophy, Cambridge: 2010 (trad.: Daniel Graham).

Thus, seeing that in Rome, which was organized by its own inhabitants and by many prudent men, there arose every day new reasons for creating new institutions in support of a free way of life, it is therefore not surprising that in other cities, which experience more disorderly beginnings, there arose so many problems that they could never be reorganized aright.

[Non è adunque maraviglia, veggendo come in Roma, ordinata da sé medesima e da tanti uomini prudenti, surgevano ogni dì nuove cagioni per le quali si aveva a fare nuovi ordini in favore del viver libero; se nell’altre città, che hanno più disordinato principio, vi surgano tante difficultà, che le non si possino riordinarsi mai.]

Maquiavel, Discourses on Livy 1.49 
Oxford University Press, Oxford: 1997 (trad.: Julia & Peter Bondanella).

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Filosofia Política Antiga: Alguns Textos

Encontrei recentemente este site especializado em questões constitucionais (com um enfoque especial na América). O mais interessante, do meu ponto de vista, é a colecção de textos fundamentais sobre o assunto que se encontram aí disponíveis, desde o código de Hammurabi, passando pela Politica do Althusius, Locke, Beccaria, Stuart Mill, até aos clássicos do constitucionalismo norte-americano. Como não podia deixar de ser, existe uma boa colheita de alguns dos clássicos da Antiguidade na área, desde a oração fúnebre de Perícles até excertos de Tácito. As traduções caíram já todas no domínio público.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

'A Aristocracia e os Seus Críticos', de Miguel Morgado [Crítica]

Miguel Morgado, A Aristocracia e os Seus Críticos
Edições 70, Lisboa: 2008.

À primeira vista, pode parecer estranho recensear um livro como este no blogue: o grosso da obra é dedicada à discussão dos textos capitais de Maquiavel, Hobbes, Rousseau e Publius, autores que merecem, indesmentivelmente, o rótulo de clássicos, mas não certamente no sentido em que o adjectivo mais é usado por aqui. A tese de doutoramento de Miguel Morgado é, porém, leitura obrigatória para quem quer pensar a fundo a filosofia política antiga, com que o autor gasta, em boa medida, precisamente as primeiras cento e cinquenta páginas, bem como o capítulo final. Autores como Platão, Aristóteles, Isócrates, Políbio e Cícero merecem uma análise cuidada na tentativa de construir uma teoria geral da aristocracia qua forma optimal de governo.

E, todavia, o foco do livro não se encontra na Antiguidade, mas sim na fortuna, a nível da ciência política, da constituição que os antigos tinham em tão boa conta. Logo no segundo capítulo somos confrontados com as discussões que varreram o Renascimento a propósito do que definia, afinal, a verdadeira nobreza/aristocracia, depois de um período, a Idade Média, em que esta se havia constituído como classe (sim, em Roma havia os patrícios, mas as duas situações são razoavelmente diferentes). A nobreza, por exemplo, era ou não era hereditária? Como conciliar uma tal posição com a pretensão de que os nobres eram, de facto, os melhores, e por isso o seu governo era «naturalmente» justo (e justificado)? Estas são questões com que já Platão, na República, se confrontava.

A segunda, e mais longa, parte do livro revolve, como já foi dito, em torno do pensamento de Maquiavel, Hobbes e Rousseau. O que interessa a Miguel Morgado, claro, é a crítica destes autores à aristocracia, pois que este regime, tido, desde os gregos, como o melhor, constituía-se como um verdadeiro problema para os modernos teorizadores políticos, não-aristocráticos. Estes viam-se na necessidade de erodir o prestígio da aristocracia se efectivamente pretendiam que as suas teorias fossem encaradas com alguma seriedade, como alternativa. Ao traçar a história da crítica da aristocracia, Miguel Morgado acaba por reconstituir, ao mesmo tempo, a história da emergência do pensamento democrático, nomeadamente com Hobbes (sim!) e Rousseau, o que é, para nós, cidadãos nativos de democracias liberais, curiosíssimo, pois que põe a nu os fundamentos (ou, muitas vezes, tão-só hipóteses) filosóficos que subjazem ao nosso regime actual.

Também a democracia antiga é, por isso, analisada, mesmo se não tão extensivamente como a aristocracia. O capítulo em que, contudo, se lhe dá maior atenção é, precisamente, já na parte terceira, aquele em que o pensamento de Publius é analisado, já que os Founding Fathers, no Federalista, tiveram o cuidado de distinguir 'democracia' e 'república': 'democracia' era aquela coisa perigosa dos atenienses, a 'república', pelo contrário, era um regime todo novo que ia ser experimentado pela primeira vez nos Estados Unidos. Esta distinção, a nós, que confundimos os dois termos, pode-nos parecer estranha, mas, ainda que, semanticamente, o tempo a não tenha preservado, do ponto de vista da ciência política, foi vital para a criação da democracia como hoje a conhecemos. Este capítulo, portanto, pode quase ser subintitulado «a democracia e os seus críticos», em que o termo 'democracia' representa aqui, como se disse, o sistema político ateniense.

Por fim, o livro fecha com uma análise da teoria da constituição mista por pensadores como Políbio e Cícero, procurando ver nesta uma tentativa de resposta do partido aristocrático, por um lado, à impossibilidade de concretizar a aristocracia pura e, por outro, à indesejabilidade disso, pelos perigos que acarretava a total alienação do povo do governo da cidade. Toda a viagem filosófica que Miguel Morgado nos propõe acaba, por isso, por enriquecer, de forma significativa, a nossa visão da política antiga, pois que as críticas que os modernos lhe dirigiram mais nos fazem perceber as suas valências e defeitos, bem como a sua natureza. Ao mesmo tempo, A Aristocracia e os Seus Críticos não se fica por um mero exercício de arqueologia filosófica, uma simples exposição da aristocracia antiga e, depois, das críticas que lhe foram sendo dirigidas ao longo do tempo; antes pelo contrário: o livro tem um profundo interesse para o leitor hoje, numa altura em que, se, por um lado, celebramos os cem anos da República, por outro, muitos são os que, cada vez mais, admitem a falência do sistema e questionam a validade da própria democracia, procurando informar-se sobre outros regimes alternativos. Num momento, portanto, de encruzilhada político-constitucional como este (relembremos que numa primeira versão da proposta de revisão constitucional do PSD havia a ideia de permitir um referendo ao regime, o que abria portas à implantação da monarquia), este é um livro muito válido e valioso, oferecendo um raro prazer intelectual. Sem dúvida dos melhores ensaios que li este ano.